Política - São Lourenço do Oeste - 24/05/17 - 13:20

Adiada votação de projeto que prorrogaria permuta de imóveis ao Fórum

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Autor e foto: Angela Maria Curioletti

A construção do novo Fórum em São Lourenço do Oeste voltou a ser pautada. O assunto foi brevemente debatido entre os vereadores, na sessão de terça-feira (23), na Câmara Municipal. É que deu entrada um projeto de alteração de uma lei que permite a prefeitura permutar e doar bens imóveis ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Conforme os vereadores, trata-se dos terrenos que foram repassados pela prefeitura ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que se construísse o novo Fórum. De acordo com a mensagem do projeto, o pedido é para que o município deixe os terrenos permutados ao TJSC por mais dez anos.

O vereador Anilson Spricigo (PP) ressaltou que isso seria "assinar um cheque em branco", pois a obra do Fórum já devia ter sido iniciada há muito tempo. Acrescentou que seria uma irresponsabilidade prorrogar por tanto tempo.

Já o presidente da Câmara Municipal, Agustinho Menegatti (PSDB), disse que o Executivo municipal deveria ter retirado o projeto da Casa de Leis.

O vereador Dásio Franz (PSDB) sugeriu então que se adiasse a votação desse projeto por mais duas sessões. Acredita que dessa forma o Legislativo poderá analisar melhor. Os vereadores aprovaram o pedido por unanimidade e o projeto não foi votado nesta terça.

Saiba mais

Em julho de 2016, a informação da assessoria de imprensa do TJSC era a de que o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 abarcou os projetos não iniciados no PPA 2012/2015. Sendo assim, as edificações constantes no ranking técnico tinha a comarca de São Lourenço do Oeste elencada em 5º lugar, sendo, portanto, contemplada até 2019.

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