Política - São Lourenço do Oeste - 03/10/17 - 13:53

Vereador apresenta projeto para diminuir burocracia à idosos que recebem benefício

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Autor e foto: Angela Maria Curioletti

Aposentados, pensionistas, inválidos, deficientes físicos ou mentais, cuja renda mensal não ultrapasse um salário mínimo e meio e que possua um único imóvel em São Lourenço do Oeste, podem pedir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isso, todos os anos, os aposentados precisam reunir uma série de documentos e levar até a Secretaria de Assistência Social.

Preocupado com a situação, o vereador Anilson Spricigo (PP) apresentou um projeto de lei complementar para alterar alguns artigos que regem a lei da isenção do IPTU ao idoso. Para ele, o objetivo é dar celeridade ao processo, pois os idosos fazem "uma peregrinação" todos os anos atrás dos documentos.

Spricigo diz que a prefeitura consegue fazer um cruzamento de dados baseado nos documentos pessoais do idoso que procura o benefício. Sendo assim, a pessoa não precisaria ir, todos os anos, atrás dos mesmos documentos, sendo certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que o requerente possui um único imóvel na cidade, extrato do benefício de aposentadoria ou pensão no INSS, identidade, CPF, comprovante de residência e espelho do imóvel.

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