Política - Brasília - 09/11/17 - 08:41

Comissão da Câmara aprova projeto que permite porte de arma na área rural

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Informações: G1SC
Foto: Reprodução/Internet

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na quarta-feira (8) um projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural. Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto.

Saiba o que está previsto no projeto:

- Proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo;
- O solicitante deverá apresentar comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal;
- A falta do comprovante de residência poderá ser suprida pela declaração de duas testemunhas e o nada consta, pela declaração da autoridade policial local;
- O solicitante deverá demonstrar habilidade no manejo da arma;
- A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos;
- O uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural;
- No caso de extravio, furto ou roubo da arma de fogo, o titular deverá informar a polícia local.
- O projeto não especifica quais armas serão permitidas.

O que dizem relator e autor da proposta

Para o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), o Congresso precisa garantir aos proprietários rurais e aos trabalhadores rurais o direito de eles protegerem as vidas deles e de seus familiares, assim como a propriedade.

O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a "criminalidade que migrou para o interior". "Há uma insegurança hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias residentes rurais", disse.

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