Política - São Lourenço do Oeste - 14/11/17 - 13:49

Projeto que regulariza Food Trucks em São Lourenço do Oeste é aprovado por vereadores

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Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Câmara Municipal

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de comida e de bebida por veículos denominados Food Trucks em áreas públicas e particulares no município. A votação foi realizada na noite de segunda-feira (13), em sessão ordinária.

O projeto é do Executivo municipal e, conforme mensagem, vem regularizar um serviço que é uma tendência nacional, sendo praticada tanto nas cidades de pequeno, médio e grande porte, como também nos mais variados eventos.

Segundo o projeto, o objetivo é efetivar a regulamentação do serviço, prevendo a possibilidade de exploração da atividade de modo estacionário ou itinerante, em áreas públicas ou privadas, fixando ainda todos os requisitos e obrigações que o empresário do ramo deverá cumprir.

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Consideram-se Food Trucks os veículos automotores tais como caminhões, vans, kombis, trailers ou reboques adaptados para comercialização de comida e de bebidas diretas ao consumidor, com balcão de atendimento lateral, com dimensões máximas de nove metros de comprimento, considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque, de dois metros e trinta centímetros de largura, e, três metros de altura.

Os reboques deverão ser registrados e licenciados pelo Detran.

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