Informações: ND Mais
Foto: Governo do Estado
Uma sessão histórica e com potencial de alterar a configuração do alto escalão da política estadual começa nesta quinta-feira (17), às 15h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Após a aprovação da denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), pela Comissão Especial do Impeachment na terça-feira (15), os 40 deputados vão decidir em plenário se o processo terá continuidade ou se será arquivado. A defesa de Moisés e Daniela tenta barrar na Justiça a votação do processo de impeachment.
A sessão extraordinária, convocada 48 horas após a publicação do decreto legislativo a partir da deliberação da comissão, deverá se arrastar até a noite desta quinta-feira (17). Serão feitas duas votações separadas. Um Projeto de Decreto Legislativo será votado para o caso da vice e outro para o caso do governador.
Antes da votação, cada um dos 12 partidos que fazem parte da atual Legislatura terão uma hora cada para se manifestarem. Essa uma hora por partido poderá ser dividida entre cinco deputados da mesma sigla.
Como irá funcionar
Após todos se manifestarem ocorrerá a votação nominal de cada um dos 40 parlamentares. Como ocorreu no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, cada um irá ao microfone para dar seu voto. A votação começará da maior bancada para a menor.
Assim, os primeiros a votar serão os nove parlamentares do MDB, seguidos dos seis deputados do PSL e dos cinco do PSD. Votam na sequência PL (quatro deputados), PT (quatro), PP (três), PSDB (dois), PSB (dois), PDT (dois), Republicanos (um), Novo (um) e PSC (um).
Caso dois terços dos deputados, ou seja 27, votem para que o processo de impeachment continue, será criada uma nova comissão, formada por cinco deputados e cinco desembargadores. Caso o governador e a vice consigam angariar no mínimo 14 votos, o processo é arquivado.
Se o processo for aceito, em cinco dias (após o envio da denúncia da Alesc para o TJSC) será formada a Comissão Julgadora, com integrantes do judiciário e da Alesc e presidida pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler.
No dia da instalação da comissão será sorteado o relator do processo. Ele tem dez dias para emitir um parecer se aceita ou não a continuidade do processo.
Se seis dos dez integrantes aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc. Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.
Os denunciados só serão condenados à perda dos cargos se dois terços dos dez integrantes da Comissão Julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade. Caso eles sofram impeachment até 31 de dezembro deste ano, a população volta às urnas. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.
O que disse o relatório aprovado
No relatório aprovado na terça-feira, a Comissão Especial do Impeachemnt considerou que houve indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária.
O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro deste ano determinando a suspensão.
Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento. O relator considerou também que a vice “encampou a defesa de um ato ilegal”.
