Informações: Redação Minutta e Alesc
Foto: alesc

Esta semana, na última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar em plenários projetos importantes, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria para a ex-governadores ou suas viúvas.

Conforme o acordo de líderes, a exemplo do que ocorreu semana passada, o horário destinado a votação dos projetos em plenário será antecipado das 16h para as 15h nas sessões de terça (19) e quarta.

Na terça, está prevista a votação da PEC 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que trata do fim da concessão de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado.

Quanto ganham?

O Estado gasta R$ 3,7 milhões por ano com pensões desse tipo. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem a pensão vitalícia em Santa Catarina, entre eles Leonel Pavan, que exerceu o cargo por nove meses. São R$ 30,4 mil pagos a cada um e R$ 15 mil a cada uma das viúvas, totalizando R$ 288,768 mil por mês e R$ 3,7 milhões por ano, contando o 13º salário.