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Foram 32 votos pelo impedimento de Daniela Reinehr e 33 pelo impeachment de Moisés. O próximo passo é a formação de uma comissão mista que julgará a admissibilidade ou não do processo contra os governantes. A próxima sessão está marcada para terça-feira (22) quando poderá ser formada a comissão.
Moisés e Daniela foram denunciados por crime de responsabilidade por terem autorizado a equiparação salarial entre os procuradores do Estado aos procuradores da Alesc. A Comissão Especial que analisou a denúncia, feita pelo defensor público Ralf Guimarães Zimmer Junior, concluiu que os dois agiram fora da legalidade dos cargos ao terem autorizado a isonomia.
O debate e a votação sobre o processo contra Reinehr ocupou a primeira sessão extraordinária de quase quatro horas. Trinta e dois deputados votaram pelo impedimento da vice-governadora e 33 pelo impeachment do governador. Sete foram contrários na votação de Daniela e seis disseram não ao prosseguimento do impeachment de Moisés. O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), se absteve nas duas votações.
O PSL, partido do governador, tem a segunda maior bancada da Alesc. Dos seis membros do partido, o deputado Coronel Mocellin foi voto contrário ao encaminhamento do impeachment da vice-governadora e do governador.
Não houve consenso na bancada do PP, partido do presidente da Comissão Especial de Impeachment, deputado João Amin. Votaram não à continuidade do processo do governador e da vice os deputados José Milton Scheffer e Altair Silva. O deputado Marcius Machado (PL) mudou o voto na segunda votação. Ele disse não ao impeachment de Daniela e sim ao impedimento de Moisés.
A vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão ao lado de assessores e apoiadores, que ocuparam a galeria. Ao final da votação, com a confirmação da autorização da Alesc para o impeachment, Reinehr disse que respeita o voto dos deputados, que considera soberano, no entanto, injusto. “Acredito que os deputados decidiram pela continuidade para que possa apurar os fatos. Eu acredito que a decisão não foi justa”, afirmou.
O governador Carlos Moisés divulgou nota em que afirmou lamentar a decisão da Alesc e que mantém a confiança na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados da comissão julgadora.
Comissão mista decidirá o afastamento
A Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, determina que deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.
Essa comissão julgadora será presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, e o relator será escolhido por sorteio. O relator terá dez dias para emitir parecer favorável ou contrário à continuidade do processo de impeachment.
Se seis dos dez integrantes aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia. No caso de impedimento, o cargo de governador de Santa Catarina será ocupado pelo presidente do TJSC.
A perda dos cargos se consolidará se dois terços dos dez integrantes da comissão julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade.
Caso o impeachment ocorra até 31 de dezembro deste ano, haverá eleições. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.
O motivo do impeachment
O pedido de impeachment foi feito pelo defensor público do Estado Ralf Guimarães Zimmer Junior apoiada numa ação tomada no final de 2019, quando o governo de Santa Catarina concedeu a equiparação salarial dos procuradores do Estado aos procuradores da Alesc. Com essa medida, o salário dos procuradores do Estado passou de quase R$ 30 mil para R$ 35 mil. Em maio passado, o TCE determinou a suspensão do pagamento da equivalência, que representa cerca de R$ 700 mil ao erário estadual.
Votos para Daniela Reinehr
Sim: 32 votos
Não: 7 votos
Abstenção: 1
Votos para Carlos Moisés
Sim: 33 votos
Não: 6 votos
Abstenção: 1
