Informações: G1PR
Foto: Governo do Estado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria para futuros ex-governadores do Paraná foi promulgada na quara-feira (29), em Curitiba (PR). A promulgação aconteceu durante um evento no Palácio Iguaçu.
A PEC foi aprovada no dia 15 de maio em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por unanimidade. O texto final foi votado e aprovado em sessão de terça-feira (28). A promulgação da emenda foi assinada pelo presidente da Alep, Ademar Triano (PSDB), e pelos secretários da casa, deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC).
Antes da PEC, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11. Por ano, o Estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.
Atualmente, segundo o Governo do Paraná, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício mensalmente. A lei não atinge esses beneficiários.
