Informações: Redação Minutta e Polícia Civil
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O Poder Judiciário de São Lourenço do Oeste (SC) condenou W.R., 24 anos, pelo crime de denunciação caluniosa contra policiais civis de São Lourenço do Oeste (SC). A ação foi divulgada pela Polícia Civil à imprensa nesta quinta-feira (14).
Segundo a Polícia Civil, W.R. foi denunciado pelo Ministério Público por relatar, falsamente, que os Policiais Civis M.P.B., 35 anos, P.R.P.G., 50 anos, e N.A.C., 33 anos, atiraram em sua direção numa tentativa de sua captura, ocorrida em 16 de outubro de 2016. Ainda, o homem contou que os mesmos policiais teriam agredido e xingado seus familiares, além de lhe ameaçar.
Foi aberta uma sindicância pela Corregedoria Geral da Polícia Civil e um inquérito policial por disparo de arma de fogo, abuso de autoridade e ameaça. O que se provou, explica a polícia, foi que os policiais são inocentes, já que os mesmos não participaram da ocorrência que envolveu o homem.
Ponderou o Poder Judiciário que "(...) de uma forma ou de outra, não se pode admitir que o acusado se valha do exercício de seu direito de autodefesa com o escopo de praticar uma espécie de vingança contra pessoa contra a qual possua desavença, é dizer, que esteja totalmente desvinculada da dinâmica dos fatos, o que, sem dúvida, extrapola a margem do exercício de seu direito", além do que "não pode servir a audiência de custódia como carta de alforria para permitir que, no seu âmbito, o imputado fale o que bem entende sem sofrer qualquer consequência jurídica por isso".
W.R., réu reincidente, com três condenações transitadas em julgado, foi condenado a pena privativa de liberdade de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
