Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Arquivo/Minutta
O prefeito de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima, emitiu uma nota a respeito do processo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ingressou com ação de improbidade administrativa contra ele e o advogado Edson Antonio Valgoi, contratado como assessor jurídico do município e duas empresas em que esse advogado era sócio.
Em nota, o prefeito diz que não foi notificado da ação, mas assim que tomar conhecimento prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. "Sempre estive e estou ciente de que a verdade prevalecerá. Como gestor, sempre existiu a comissão que fazia e faz a apuração, confio plenamente nos integrantes. Meu direito de defesa existe e assim que for notificado prestarei mais informações", fecha a nota.
Sobre o processo
A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Campo Erê questiona licitações ocorridas nos anos de 2009 e 2010, no mandato anterior do prefeito. Já foi concedida medida liminar para determinar o bloqueio de R$ 315 mil dos envolvidos.
Segundo apurou a Promotoria de Justiça nas investigações, o prefeito de Campo Erê e o assessor jurídico contratado pela prefeitura teriam fraudado cinco licitações entre os anos de 2009 e 2010. As fraudes teriam sido realizadas pelo direcionamento das licitações que tinham a participação direta do advogado da prefeitura na realização e na condução desses procedimentos licitatórios, nos quais saíram vencedoras as empresas de propriedade do próprio advogado, com conhecimento do prefeito.
"Ou seja, o advogado do município atuou nas licitações para contratar ele mesmo, em clara violação do caráter competitivo do procedimento, tudo com a participação e conivência do prefeito", considera o promotor de Justiça Guilher Brito Laus Simas.
Na ação, a fim de garantir o ressarcimento do erário e o pagamento de possíveis multas, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, o promotor requereu o bloqueio de bens do prefeito, do advogado e das duas empresas - o que foi deferido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Capo Erê - até o limite de R$ 315 mil.
A decisão é passível de recurso. O prefeito de Campo Erê já responde a outras sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPSC.
