Informações e foto: Câmara Municipal
Os vereadores de São Lourenço do Oeste (SC) aprovaram o projeto que altera a lei da faixa de utilidade pública para as estradas rurais municipais. O texto, de autoria do Executivo municipal, prevê a redução da faixa de 20 metros para 15 metros, contados do eixo da estrada em ambas as margens. O projeto foi votado na sessão de segunda-feira (12).
Na mensagem, a prefeitura esclarece que a adequação se faz necessária em razão da pretensão de futura implantação do contorno Leste, cujo projeto contempla a ligação entre a SC-480 e a PR-158. Ainda segundo o Executivo, o ajuste na faixa de utilidade pública foi acordado com os proprietários das áreas que fazem confrontação com a pista de rolamento do projeto do contorno viário. Além disso, conforme orientação da equipe técnica da prefeitura, essa metragem se mostra mais do que suficiente para contemplar a eventual utilização da área pelo município.
O projeto teve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Obras e Agricultura.
