Informações e foto: Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste decidiu em sessão plenária, na segunda-feira (7), pela aprovação do parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) favorável a aprovação das contas anuais do exercício de 2016, do então prefeito Geraldino Cardoso (PT).
O parecer do Tribunal foi submetido à apreciação do plenário por meio de decreto Legislativo, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que efetuou análise de todo o processo que compõe as contas. Concluiu-se que os apontamentos dos conselheiros do Tribunal não resultaram em prejuízo aos cofres públicos. Na votação, os nove vereadores foram favoráveis a decisão.
Conforme a legislação, a Câmara Municipal tem entre as suas funções julgar as contas apresentadas pelo prefeito, mediante auxílio do TCE-SC.