Informações: Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal/Arquivo
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram o projeto de lei do Executivo para desafetação de áreas públicas localizadas no parque industrial Efaislo, possibilitando sua doação à empresas, em atenção a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Conforme a projeto, dois lotes que estavam destinados exclusivamente à construção de refeitório e área de descanso, conforme definição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, passam a integrar o patrimônio disponível do município, devendo ser objeto de doações com encargos e cláusula de reversão, em benefício de duas empresas.
Na justificação, o Executivo destaca que a medida contou com a anuência do conselho. "No loteamento industrial há área remanescente em extensão suficiente para a instalação futura do refeitório e área de descanso, sem prejuízos às empresas instaladas, mediante desmembramento da área, o que irá acontecer posteriormente, após os trâmites necessários", observa.
