Autor e foto: Angela Maria Curioletti

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui o aluguel social como garantia de moradia em virtude de perda total do domicílio por desabamento, incêndio e desocupação do local por riscos eminentes. O projeto é do Executivo.

De acordo com a mensagem do projeto, o objetivo é dar garantia de moradia, por tempo determinado, às famílias de baixa renda que tiverem perda total de sua casa por algum destes fatores. A proposta possibilita a administração municipal e a Defesa Civil adotarem medidas urgentes a fim de salvaguardar a vida de pessoas residentes na cidade e que se encontrem em situação de extremo perigo e vulnerabilidade.

O aluguel social tem valor de de até R$ 600 mensal e poderá ser pago por até quatro meses, podendo a prefeitura prorrogar, ou não, o benefício. O auxílio será concedido na forma de pagamento ao locador ou imobiliária locatária.

Quem pode ganhar o benefício?

Quem tiver alguma perda, de acordo com o projeto, possuir renda familiar um salário mínimo ou menos e residir em São Lourenço do Oeste há no mínimo dois anos.

Os vereadores

Para o vereador Anilson Spricigo (PP), a legalização de uma lei que trata desse assunto é um primeiro passo para que se faça o melhor para a população que mais precisa.

Já Dasio Franz (PSDB) diz se preocupar com o que acontecerá depois que o benefício do aluguel acabar, fazendo referência para que a administração municipal providencie projetos de habitação.

Marlice Perazoli (PMDB) chegou a comentar sobre a situação de uma família retirada de sua residência por conta da chuva do dia 4 de novembro e que precisa reconstruí-la, mas mencionando que o aluguel social irá ajudar eles.