Informações e foto: Ministério Público
Na manhã desta terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Mercado de Pandora. Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 44 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes das empresas fictícias, 38 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e 31 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas jurídicas.
Segundo informações do Ministério Público, o valor solicitado para bloqueio atinge R$ 227.693.596,10. Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre restrito e um simulacro de arma de fogo, que acabou apreendido.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados por integrantes do Gaeco de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas. As cidades catarinenses são; Joinville; Mafra; São João Batista e Campo Erê. Já no Paraná, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro e São Jorge do Oeste. Tem ainda Maceió (AL), Limeira (SP) e São Paulo (SP).
As investigações tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico. A investigação, que tramita sob sigilo, revelou um sofisticado esquema de evasão fiscal por meio da venda de smartphones em plataformas de marketplace.
Segundo as apurações conduzidas pelo Gaeco, os investigados atuavam utilizando empresas "laranjas" registradas em nome de interpostas pessoas (as chamadas "empresas noteiras"), com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos.
Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas em seu lugar, mantendo o ciclo de sonegação e ocultação de receitas.
Estima-se que o grupo tenha movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos. Além da evasão de tributos, o esquema também dificultava o rastreio contábil e promovia a concorrência desleal no setor varejista de tecnologia.
A operação demonstra que, mesmo em ambientes digitais, há rastros que podem ser seguidos pela inteligência policial e fiscal. Esse tipo de fraude afeta toda a sociedade, prejudica a arrecadação de tributos e compromete a concorrência justa no comércio. Os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre possíveis outros.
