Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Leitor/Portal Minutta
Você já deve ter visto algum deles circulando livremente pelas ruas: patinetes; bicicletas elétricas; quadricíclos; motonetas e outros. O que talvez você não saiba é que existe novas regras para ciclomotores e veículos elétricos leves no Brasil. Desde 1º de janeiro deste ano, registro, licenciamento e habilitação passam a ser obrigatórios para uma parcela maior dos veículos que circulam diariamente nas vias urbanas.
Pela norma, ciclomotor é todo veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Enquadram-se nessa definição tanto os modelos a combustão de até 50 cm³ (as famosas "cinquentinhas") quanto os elétricos com potência de até 4 kW. Qualquer veículo que ultrapasse esses limites passa a ser classificado como motocicleta, motoneta ou triciclo, exigindo habilitação específica e cumprimento de regras mais rígidas.
Norma municipal
Em São Lourenço do Oeste (SC), são muitos os flagras destes tipos de veículos, o que acende o alerta das autoridades.
O comandante da Polícia Militar, capitão Saremba, confirma que tem uma infinidade de novos veículos circulando e cada um deles têm a sua particularidade. Por isso, Poderes Executivo e Legislativo já foram acionados para que haja a implantação de um órgão fiscalizador no município. "Nosso trânsito está longe de ser dos piores. Nossas vias não são ruins, isso proporciona um bom planejamento para esses novos veículos", comenta.
Em resumo, o comandante explica que é preciso uma legislação municipal para definir as normas de circulação destes veículos que não se enquadram dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). "É isso que a gente pode regulamentar,: quais são as consequências desses veículos que estarão descumprindo essa norma local? A gente precisa dessa legislação e dessas consequências com a municipalidade", comeplementa.
Nota fiscal
Mesmo sem incidentes envolvendo estes veículos, Saremba confirma que a Polícia Militar é constantemente acionada nestes casos através de denúncias. Porém, segundo ele, é difícil saber por uma foto ou vídeo se o veículo é recreativo ou automotor, por exemplo. O comandante da PM diz que é importante que os condutores tenham em mãos sempre a nota fiscal para confirmar a descrição do veículo.
Balneário Camboriú
Balneário Camboriú (SC) é um dos municípios brasileiros que tem legislação própria para uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade. O objetivo foi aumentar a segurança de pedestres e condutores, organizando a circulação desses veículos e evitando situações de risco.
Na cidade, por exemplo, é permitido circular em ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de velocidade de até 20 km/h. Por outro lado, fica proibido andar em calçadas, calçadões, passeios e faixas de pedestres. A legislação municipal também dita as normas sobre quais equipamentos devem ser de uso obrigatório, como capacete.
