Informações: G1SC
Foto: Gaeco
Os ex-prefeitos de quatro cidades catarinenses se tornaram réus nesta quinta-feira (18) em ações da Operação Mensageiro. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu receber as denúncias que envolvem os investigados, que passam agora à condição de réus.
- Antônio Ceron (PSD), ex-prefeito de Lages
- Adriano Poffo (PMDB), ex-prefeito de Ibirama
- José Thomé (PSDB), ex-prefeito de Rio do Sul
- Júlio César Ronconi (PP), ex-prefeito de Rio Negrinho
O que apontam as denúncias
No caso de Antônio Ceron, de Lages, o TJSC viu indícios suficientes de fraude em três licitações, com direcionamento de editais e favorecimento de empresas do grupo Serrana. As alegações das defesas foram rejeitadas, contudo, o tribunal entendeu que em relação à Concorrência Pública nº 03/2020 o prazo para punição já passou, e, por isso, a denúncia não foi recebida de forma integral. A justiça também reconheceu a prescrição penal para outros dois denunciados.
No caso do ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, as denúncias apontam para o recebimento de propina mensal de R$ 2,5 mil entre os anos de 2017 e 2019, com pagamentos intermediados pelo “mensageiro” da propina para os prefeitos. A denúncia contra Adriano foi recebida integralmente, rejeitando todas as alegações da defesa.
Já Júlio César Ronconi, ex-prefeito de Rio Negrinho, é acusado de receber cerca de R$ 810 mil durante o mandato e mais de R$ 650 mil após o mandato, totalizando R$ 1,46 milhões em propinas. Ele teria favorecido a empresa Serrana em licitações enquanto prefeito, entre os anos de 2017 e 2020. Os argumentos da defesa foram rejeitados e a denúncia foi recebida pelo TJSC.
O processo contra José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul, aponta fraude em contratos com superfaturamento de valores e manipulação de licitação, além de reproduzir o “modus operandi” da Operação Mensageiro. A decisão por unanimidade da 5ª Câmara Criminal foi por receber integralmente a denúncia.
O que dizem as defesas
O ex-prefeito de Rio Negrinho é representado pelos advogados Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins e Bernardo Lajus dos Santos, que se posicionaram através de nota. Eles informaram que recebem a decisão "com serenidade, confia plenamente no regular funcionamento das instituições e está convicta de que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrada a inexistência de responsabilidade penal do acusado, com o consequente reconhecimento de sua inocência ao final do processo.”
A defesa do ex-prefeito de Lages afirmou que não irá se pronunciar.
O NSC Total procurou as defesas dos ex-prefeitos José Thomé e Adriano Poffo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Prefeito de Imaruí foi condenado a 22 anos de prisão
Também nesta quinta, o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à Operação Mensageiro. A pena definida para o prefeito foi de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado e de três anos e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Além disso, ele também deverá pagar uma multa de R$ 4,9 mil e teve declarada a perda de R$ 150 mil em favor do Estado.
Patrick Corrêa também foi condenado à perda do cargo público, mas ele ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, ele poderá permanecer na função até que o processo tenha transitado em julgado — sem possibilidade de apresentação de novos recursos.
A defesa do prefeito Patrick Corrêa afirmou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse confiar em uma reavaliação do caso.
