Informações: Ministério Público
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Félix Antonio Dalmutt, ex-secretário de Educação de Xanxerê, foi condenado pela prática de crime de concussão em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pena aplicada foi de dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto - substituída por 840 horas de prestação de serviços comunitários - e multa de R$ 4 mil.

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê narra que, entre 2009 e 2012, a empresa Leomar Persianas e Divisórias Ltda. prestou diversos serviços ao município de Xanxerê, em sua maioria à Secretaria Municipal de Educação.

Os serviços, porém, não foram pagos pela prefeitura, e o ex-secretário passou a exigir do fornecedor o valor de R$ 5 mil para liberar o pagamento. De acordo com a ação, o valor foi exigido pessoalmente na sede da empresa e pago em cheque.

Como o cheque foi depositado antes do pagamento do valor devido pela prefeitura, acabou devolvido por falta de fundos, o que motivou o ex-secretário a, na sequência, protestar o cheque no Tabelionato da Comarca para constranger o empresário a pagar o valor da propina. Nos autos do processo consta, inclusive, uma gravação feita pela vítima na qual o ex-secretário diz que liberava pagamentos mediante "colaboração".

Diante dos fatos apurados, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê ofereceu duas ações: uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ainda pendente de julgamento, e uma ação penal, na qual foi proferida a sentença do Juízo da Vara Criminal de Xanxerê condenando o réu por concussão - que é exigir vantagem indevida em função do cargo. A sentença da ação penal está sujeita à interposição de recurso.