Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária comunicou que, na manhã desta segunda-feira (9), iniciou-se uma manifestação indígena na altura do km 20,300 da rodovia SC-155, no portal da cidade de Abelardo Luz.
Conforme a PMRv, a manifestação está sendo monitorada e a rodovia está sendo fechada por períodos de até 40 minutos. A previsão é de que a ação dure até às 14h.
Os índigenas protestoam contra o Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, recentemente aprovado no Senado, que busca suspender a demarcação de terras indígenas no Brasil, com foco em áreas de Santa Catarina, especialmente os territórios do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz.
A justificativa dos autores da proposta é baseada na ideia de garantir “segurança jurídica” e reformular os critérios de demarcação, adotando o marco temporal como referência, conforme defendido por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para as comunidades indígenas, o projeto representa um grave retrocesso nos direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal.
