Informações: Portal Peperi
Foto: Divulgação
O juiz eleitoral Augusto Cesar Becker, da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste (SC), decidiu nesta terça-feira (12) manter a condenação do prefeito de Belmonte (SC), Jair Antônio Giumbelli (PL), e de seu vice, Cleonir Luiz Piton (MDB), por compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A nova sentença ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ter anulado a decisão anterior, por entender que houve cerceamento de defesa. Com o retorno do processo à instância de origem, o juiz reavaliou as provas e confirmou a condenação dos dois políticos.
De acordo com a sentença, Giumbelli foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 8 mil, enquanto Piton terá de pagar R$ 10 mil. Além disso, ambos terão seus diplomas cassados e ficarão inelegíveis por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), teve como base uma transferência via Pix de R$ 2 mil feita por Piton à uma eleitora com o objetivo de garantir votos dela e de três familiares. A negociação foi comprovada por mensagens trocadas via aplicativo, que também mostraram cobrança posterior por parte do então candidato. “A integridade do processo eleitoral é fundamental para a democracia. Não podemos permitir que práticas ilícitas comprometam a vontade do eleitor”, afirmou o promotor eleitoral Felipe Brüggemann.
Na decisão, o juiz destacou que as provas documentais entre elas, extratos bancários e conversas por mensagem confirmam a tentativa de compra de votos, sem justificativa plausível para a transação financeira.
O Portal Peperi disse ao Portal Peperi que os advogados estão cuidando do caso e que vai recorrer da decisão no TRE-SC com o objetivo de provar a inocência.
