Informações e foto: Câmara Municipal
O Legislativo de São Lourenço do Oeste (SC) realizou, na segunda-feira (3), a primeira discussão e votação do projeto do novo código de edificações do município. Texto do Executivo recebeu emendas de parlamentares. Plenário foi unânime na aprovação.
Na mensagem do projeto, o Executivo ressalta que o atual código de edificações possui mais de 20 anos e considera iminente a necessidade de melhorias. “Além da atualização das normas existentes, havia também a necessidade de regulamentação acerca dos casos de demolição e interdição, bem como do processo administrativo para fiscalização, imposição de penalidades e exercício da ampla defesa, o qual não consta previsto na atual legislação”, observa o gestor.
Comissão especial
Relatório elaborado pela vereadora Loreci de Oliveira (PSDB), foi apresentado no fim de julho uma emenda modificativa com sugestão de alteração em 30 dispositivos, uma emenda aditiva para inclusão de nove dispositivos e também uma emenda supressiva para exclusão de três dispositivos.
O projeto com as emendas foi apreciado pela Comissão de Legislação. “As emendas apresentadas visam melhorar a redação, adequar a legislação, preservar recursos naturais, medidas de prevenção, melhorar instalações nas escolas, alterar o prazo para a consulta de viabilidade e nos casos de existir pendências na análise de projetos, entre outras”, considera a relatora, vereadora Vania Baldissera (PL).
Atendendo requerimento da vereadora Marlice Perazoli (MDB), o texto do código teve votação no plenário de forma global, e não por capítulos. Com a aprovação, a matéria retornou a Comissão de Legislação para incorporação das emendas ao original. O texto consolidado seguirá para parecer das Comissões de Finanças e Obras, com tramitação normal.
