Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Câmara Municipal
Tramitando há pelo menos dois meses na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC), o projeto que tratava sobre a alteração na lei das sacolas plásticas teve um desfecho.
Na quinta-feira (5), a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal deu parecer desfavorável ao projeto alegando inconstitucionalidade. (Veja os motivos aqui - https://shre.ink/tKUE). Com isso, o parecer foi lido na sexta-feira (8), durante sessão ordinária. Votaram a favor do parecer os vereadores Altair Borges (PP) - relator -, Sabino Zilli (PP), Jader Ioris (PP) e Julcemir Bombassaro (PSD). Votaram contra o parecer os vereadores Michelon, Edson Ferrari (MDB), Cesar Luiz Piran (PL) e Edison Demarchi (PL). O presidente, João Carlos Suldowski (PP), votou pelo desempate ficando a favor do parecer.
O resultado da votação determinou seu arquivamento, encerrando sua tramitação na Câmara Municipal. “Embora o projeto, em seu mérito, seja louvável, ele cria atribuições ao Executivo, suas secretarias e aos serviços públicos, principalmente em relação à criação do Selo de Estabelecimento Sustentável, o que é de competência privativa do prefeito”, afirmou o vereador Altair Borges (PP), relator do parecer.
Michelon pediu vistas e o adiamento ao parecer, alegando inconstitucionalidade no relatório da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. Mas, novamente em votação, a maioria dos vereadores votou contrário ao pedido do vereador.
