Informações: NSC
Foto: Agência Senado
O Congresso aprovou, nesta quarta-feira (25), a proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Lula, Santa Catarina ganha quatro novas vagas na Câmara de Deputados.
No Senado, o texto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o mínimo necessário. Por ter sido aprovado com mudanças, ele retornou e foi aprovado em seguida na Câmara dos Deputados por 361 votos a 36.
A medida agora será encaminhada para sanção ou não do presidente da república. A decisão precisa ser tomada até 30 de junho, prazo final estipulado pela justiça. A estimativa é que a medida gere um impacto de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
No início de maio, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mesmo com “resistência” por parte dos parlamentares de Santa Catarina: à época, 13 dos 16 deputados federais votaram contra o parecer.
Nesta quarta-feira, dois senadores catarinenses votaram contra a proposta, e um deles não compareceu à votação.
- Esperidião Amin (Progressistas): contra
- Jorge Seif (PL): não compareceu
- Ivete da Silveira (MDB): contra
Já na Câmara dos Deputados, entre os parlamentares de Santa Catarina que compareceram, oito se posicionaram a favor, enquanto que dois se posicionaram contra e um deles não votou (obstrução).
- Ana Paula Lima (PT): ausente
- Caroline de Toni (PL): a favor
- Cobalchini (MDB): a favor
- Coronel Armando (PL): a favor
- Daniel Freitas (PL): a favor
- Daniela Reinehr (PL): contra
- Fabio Schiochet (União): ausente
- Geovania de Sá (PSDB): a favor
- Gilson Marques (Novo): não votou (obstrução)
- Ismael (PSD): contra
- Julia Zanatta (PL): ausente
- Luiz Fernando Vampiro (MDB): ausente
- Pedro Uczai (PT): a favor
- Pezenti (MDB): ausente
- Ricardo Guidi (PL): a favor
- Zé Trovão (PL): a favor
A proposta busca atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985, segundo o Senado.
O texto original não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados, com impacto ainda maior, de até R$ 150 milhões. Porém, o relator da proposta no Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. O texto, contudo, não aborda a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu o veto do aumento de despesas em função do aumento no número de vagas para a Câmara dos Deputados. O texto não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara.
A versão acatada pelo relator no Senado permite o aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas vagas. Dessa forma, a Câmara pode continuar a aumentar os valores totais destinados a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete nos próximos anos.
Outra mudança acatada pelo relator é para impedir a possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estados e a desconsideração dos dados do censo demográfico caso eles não fossem considerados “confiáveis” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O que prevê o projeto
O texto encabeçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual. Ao invés disso, nove estados ganham cadeiras na Câmara.
Confira estados que podem ter aumento de vagas na Câmara caso o projeto seja sancionado:
Amazonas: +2 vagas
Ceará: +1 vaga
Goiás: +1 vaga
Minas Gerais: +1 vaga
Mato Grosso: +2 vagas
Pará: +4 vagas
Santa Catarina: +4 vagas
Rio Grande do Norte: +2 vagas
Paraná: +1 vaga
Aumento pode influenciar também a Alesc
Caso seja sancionada, a lei trará impactos também em nível estadual. Em Santa Catarina, conforme coluna do Ânderson Silva de maio, a Constituição Estadual prevê um gatilho entre o número da bancada federal catarinense e a representatividade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a sanção do projeto aprovado no Congresso, o Estado ganharia mais quatro deputados federais. Consequentemente, teria mais quatro deputados estaduais.
O cálculo está previsto no artigo 35 da Constituição de Santa Catarina: “o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.
Na Alesc, movimentos de confirmação precisarão ser feitos para que haja efeito prático em 2026, com a elevação de 40 para 44 deputados estaduais.
Ainda segundo a coluna, a previsão constitucional não torna automático o aumento do número de deputados estaduais. Um exemplo é a Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde, pelos números do Censo 2022, a Capital já poderia ter mais dois representantes. Entretanto, a Câmara ainda não oficializou a criação dessas vagas, o que poderia ser feito por meio de um ofício ao TRE-SC, solicitando a atualização do sistema eleitoral quanto às vagas em disputa.
Santa Catarina está entre os estados que mais ganhariam vagas nas Assembleias Legislativas, ao lado do Pará, também com quatro novos deputados, e atrás de Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que teriam seis novas vagas para cada.
Em Santa Catarina, o impacto estimado é de R$ 10,9 milhões.
