Informações: NSC
Foto: Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o senador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), durante o voto no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus, na sessão desta terça-feira (9). Na ocasião, ele mencionava que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, se baseou em um parecer pedido por Amin para atacar a credibilidade das urnas eletrônicas.
Moraes citou uma live de Bolsonaro do dia 29 de julho de 2021, quando Torres afirmou que não era “possível auditar, de forma satisfatória, o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna”. Torres alegou que leu informações técnicas produzidas pela Polícia Federal (PF).
No entanto, segundo Moraes, testemunhas apontaram que o ex-ministro não leu informações técnicas ou laudos periciais: "Eram pareceres com recomendações, inclusive um deles havia sido pedido por [senador] Esperidião Amin, aliado politico de Jair Bolsonaro. Ou seja, nada de questão técnica, de laudos periciais, mas sim a unidade de signos para continuar os atos executórios para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário."
Ainda segundo Moraes, Torres emprestou sua credibilidade pelo cargo de ministro para citar a possibilidade de fraudes nas urnas.
O NSC Total procurou a assessoria do senador, que informou que ele deve se pronunciar sobre a citação ainda nesta terça-feira (9). O espaço segue aberto.
Amin e as urnas eletrônicas
Aliado de Bolsonaro, Amin é um dos principais críticos do sistema eletrônico de votação e principal defensor do chamado voto impresso auditavel no Congresso Nacional. Em 2021, o senador divulgou trechos de um documento da Polícia Federal de 2018 que, segundo ele, continha a recomendação de “voto impresso para fins de auditoria”.
O senador também apresentou emendas ao novo Código Eleitoral com esse objetivo. A medida, porém, esbarra em histórico do STF, que já considerou o voto impresso inconstitucional por duas vezes, em 2013 e 2020, sob o argumento de que ele ameaçaria o sigilo do voto e não tornaria o processo mais seguro.
